Portal da Transparência

por adm — publicado 22/05/2026 14h55, última modificação 22/05/2026 15h42

Acesso público a informações orçamentárias, contábeis, financeiras e administrativas da Câmara Municipal de Madeiro/PI, em conformidade com a LAI e o PNTP 2026.

Outros sistemas da Câmara:Site Institucional ↗SAPL — Processo Legislativo ↗Ouvidoria / e-SIC ↗

Transparência Pública e Acesso à Informação

Este Portal centraliza o acesso aos dados de execução orçamentária, financeira e administrativa da Câmara Municipal de Madeiro/PI, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026 da Atricon.

Radar da Transparência
Atricon — Avaliação

Acesso à Informação
Lei 12.527/11 — e-SIC

Dados Abertos
Formatos Abertos

Diário Oficial
AMM-PI — Publicações

Receitas Repasses Recebidos (Duodécimos) ↗ Arrecadação Extra-Orçamentária ↗ Declaração sobre Receitas Próprias → Declaração — Dívida Ativa → Declaração — Renúncia Fiscal → A Câmara não arrecada tributos — recebe duodécimos (art. 168 CF)	Prestação de Contas Balanços Anuais ↗ Relatórios de Execução Orçamentária ↗ RGF — Gestão Fiscal ↗ Parecer Prévio do TCE-PI ↗ PPA / LDO / LOA → Relatório Anual de Gestão → Relatórios do Controle Interno →
Despesas Despesas Gerais (Empenhos) ↗ Diárias e Passagens ↗ Despesas Liquidadas ↗ Pagamento de Empenhos ↗ Despesas por Fornecedor ↗ Despesas por Função ↗ Despesas por Sub-Função ↗ Despesas por Programa ↗ Despesas por Projeto/Atividade ↗ Despesas por Categoria ↗ Declaração — Adiantamentos → Declaração — Publicidade →	SIC e Ouvidoria Ouvidoria — Manifestações → Pedido de Acesso (LAI) → Perguntas Frequentes ↗ Carta de Serviços ao Cidadão → Regulamentação da LAI Local → Política de Privacidade (LGPD) → Relatório Estatístico e-SIC →
Gestão de Pessoas Servidores e Remuneração ↗ Servidores Cedidos ↗ Declaração — Estagiários → Declaração — Terceirizados →	Atividade Legislativa (SAPL) Parlamentares (Vereadores) ↗ Mesa Diretora ↗ Matérias Legislativas ↗ Normas Jurídicas ↗ Sessões Plenárias ↗ Cotas / Verba Indenizatória →
Licitações e Contratos Licitações e Processos ↗ Contratos Administrativos ↗ Avisos e Editais → Plano de Contratações (PCA) → Dispensa e Inexigibilidade →	Patrimônio e Atos Bens Imóveis e Veículos → Atos Administrativos / Portarias → Declaração — Convênios → Declaração — Obras Públicas →