Terceirizados

CÂMARA MUNICIPAL DE MADEIRO — PI DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PESSOAL TERCEIRIZADO

A Câmara Municipal de Madeiro/PI, em estrito cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em consonância com as exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), DECLARA que não mantém, no exercício financeiro vigente 2026, contratos de prestação de serviços que envolvam a alocação de trabalhadores terceirizados (mão de obra terceirizada) em suas dependências administrativas ou legislativas.

Diante da ausência de contratações dessa natureza e da inexistência do fato gerador, resta impossibilitada a publicação de listagem contendo nomes de colaboradores, funções exercidas ou empresas empregadoras vinculadas (Ref. Item 6.5). Caso novos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra venham a ser pactuados, os dados correspondentes serão divulgados de imediato nesta seção.

Data de atualização: 22 de Maio de 2026

Setor de Controle Interno / Recursos Humanos