Concursos e Seleções Públicas

CÂMARA MUNICIPAL DE MADEIRO — PI DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS

A Câmara Municipal de Madeiro/PI, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e aos critérios de fiscalização do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), DECLARA para fins de controle social, que não realizou, não possui editais em andamento e não mantém certames vigentes para provimento de cargos ou empregos públicos no presente exercício 2026 e dos últimos 2 anos 2024 - 2025.

Diante da ausência do fato gerador, resta prejudicada a publicação de listas de editais, anexos, resultados e relatórios de execução de concursos públicos (Ref. Item 6.6). Reafirmamos o compromisso de que, tão logo seja autorizada a abertura de novas seleções ou concursos públicos, a íntegra dos editais e demais atos normativos correlatos serão publicados nesta seção com total transparência.

Data de atualização: 22 de Maio de 2026

Setor de Controle Interno / Presidência da Câmara